Universidade Federal do Ceará
Campus de Itapajé – Jardins de Anita

As empresas juniores (EJs) da Universidade Federal do Ceará passarão a contar com uma nova regulamentação, aprovada na última sexta-feira (17) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). O novo documento transfere à Pró-Reitoria de Relações Institucionais (Prointer) a responsabilidade de acompanhar as ações de criação e funcionamento das EJs, além de permitir agora que servidores técnico-administrativos com nível superior também possam exercer a função de supervisão dessas empresas.

Até então, a Pró-Reitoria de Extensão (Prex) era a responsável pelas atividades que agora ficam sob o escopo da Prointer. A alteração levou em consideração as ações de estímulo ao empreendedorismo e à inovação já realizadas pela Prointer, por meio da sua Coordenadoria de Empreendedorismo (Coemp). A Prex ficará incumbida somente pela análise e aprovação da ação de extensão na modalidade de prestação de serviço de extensão.

Outra novidade é a inclusão da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) como unidade de assessoramento na análise da documentação a ser apresentada anualmente pelas EJs no Processo de Autorização Anual de Funcionamento das Empresas Juniores.

Agora, tanto servidores docentes quanto técnico-administrativos poderão assumir a responsabilidade por uma empresa júnior. Os técnicos-administrativos de nível superior que assumirem esse papel serão considerados supervisores, e os docentes, orientadores. Os servidores devem estar vinculados à unidade acadêmica da qual a EJ faça parte.

A nova resolução também cria mecanismo de renovação institucional mediante análise documental anual, permitindo controle contínuo da conformidade das EJs com os normativos da UFC. O documento também retira a obrigatoriedade de publicar oficialmente a criação da EJ no Diário Oficial da União (DOU), passando a exigir sua divulgação pela Prointer no portal institucional da UFC.

“A minuta da nova Resolução das Empresas Juniores representa um avanço significativo na regulamentação da política universitária de empreendedorismo estudantil, respeitando os marcos legais e institucionais e promovendo segurança jurídica, transparência, governança e estímulo à inovação”, defendeu o pró-reitor de Inovação e Relações Interinstitucionais, José de Paula Barros Neto, em seu voto como relator.

As mudanças agradaram aos representantes das empresas juniores que estiveram presentes na reunião do CEPE. “Essa resolução vai ajudar bastante no trabalho das EJs, porque muitas sofrem com o problema de atualização do sistema, gestão de documentos, e muitas vezes, a manutenção desses documentos é dificultada por conta de processos longos, burocráticos, que às vezes se envolvem em terceiros”, avalia o estudante de Engenharia de Alimentos Pedro Lucas, que é presidente executivo da empresa júnior Conalimentos.

“Essa resolução de conseguir concentrar todos os esforços, todos os assuntos relacionados às EJs apenas na Prointer eu acho que vai ajudar bastante na execução de tudo isso. Como também vai facilitar às EJs se inserirem em novos espaços e poderem expandir ainda mais o seu mercado de trabalho, o seu modelo de negócio”, completa.

CÁTEDRAS – O Cepe também aprovou a homologação da resolução Ad Referendum nº 10/2025, que institui e regulamenta o Programa de Cátedras da UFC no âmbito do Colégio de Estudos Avançados. A proposta é uma iniciativa da Conselheira e professora da Faculdade de Direito, Cynara Monteiro Mariano, que tem por finalidade, conforme a resolução aprovada, “pesquisar, discutir e fomentar, de forma abrangente, para a sociedade civil e a comunidade universitária, questões fundamentais das ciências (exatas, biológicas e humanas), da tecnologia, das artes e das demais áreas do conhecimento”. O objetivo é estimular a geração de novas ideias e contribuir para a análise de questões sociais e a formulação de políticas públicas.

De acordo com a vice-reitora Diana Azevedo, relatora da resolução, a regulamentação das cátedras nas universidades brasileiras é disciplinada em cada instituição, não havendo uma norma federal específica. Desta forma, as universidades adotam seu próprio procedimento formal para criar, aprovar e manter uma cátedra. Na UFC, as cátedras poderão ser criadas com prazo indeterminado e duração permanente ou para atuação temporária, na hipótese de estarem vinculadas a temas específicos ou a programas de formação com duração e fontes de financiamento específicos e determinados.

As cátedras poderão abrigar professores visitantes ou colaboradores, nacionais e estrangeiros ou lideranças sociais, artísticas e pesquisadores populares do Brasil e do exterior. Elas também poderão conceder bolsas de estudos e instituir prêmios. Poderão ainda receber doações, subvenções e financiamento público, privado ou de origem mista para as suas atividades.

O Cepe aprovou a homologação da criação da “Cátedra Reitor Antônio Martins Filho: Liderança para o desenvolvimento nacional e do Ceará a partir da educação”. Esta cátedra é a pioneira entre sete cátedras que estão planejadas para instituição no âmbito do Colégio de Estudos Avançados.

“A Cátedra Reitor Antônio Martins Filho foi idealizada com o propósito de: registrar a homenagem ao fundador e primeiro reitor da UFC, cuja liderança foi pioneira na consolidação do ensino superior no Ceará e exemplo de atuação pública comprometida e construtiva; espelhar-se em seus exemplos para a formação de líderes que possam atuar em setores estratégicos para o desenvolvimento do estado e do país; e oportunizar a promoção de debates sobre temas e agendas contemporâneas de interesse da sociedade”, defendeu a vice-reitora.

OUTRAS DECISÕES – Na reunião do Cepe, foram aprovados ainda o calendário universitário da UFC para 2026 e os projetos pedagógicos dos cursos: Licenciatura em Teatro e Letras-Português e Inglês, ambos no Campus de Itapajé, e Inteligência Artificial, no Campus de Quixadá. Além dessas decisões, foi aprovada ainda a homologação da resolução Ad Referendum nº 09/2025/Cepe, que regulamenta, no âmbito da UFC, o cálculo da Avaliação de Desempenho Docente (ADD) dos professores da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) vinculados às Casas de Cultura Estrangeira.

Fonte: Divisão de Apoio aos Conselhos Superiores (DACS) – e-mail: conselhos@ufc.br