Universidade Federal do Ceará
Campus de Itapajé – Jardins de Anita

Ser referenciada com uma data exclusiva no calendário é importante para qualquer causa. Um dia específico para se debruçar sobre determinado assunto funciona não apenas como estratégia de fortalecimento simbólico, mas garante noticiabilidade, consolida pautas e agrega participação e debates. Isolada, no entanto, ela pouco garante. No lugar de uma burocracia decorativa, é preciso fazer da referida data um fractal, um ponto irradiador em torno do qual se desenvolvam estruturas permanentes e frutíferas, baseadas em ações e políticas de visibilidade, conscientização e inclusão.

Assim é o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, dentro da Universidade Federal do Ceará e para toda a sua comunidade: um ponto focal em torno do qual a Instituição constrói sua atuação diante do racismo estrutural que acaçapa a sociedade brasileira – e de todas as desigualdades, injustiças, prejuízos e dores causadas por ele diariamente. No espectro da pesquisa, do ensino e da extensão, além da própria administração, a UFC mantém esforços contínuos para viabilizar projetos e iniciativas que tenham impacto no combate ao racismo em todas as suas formas, dentro e fora da comunidade acadêmica.

Conjunto recente de ações promete ser um ponto de partida importante na construção de uma nova trajetória de políticas antirracistas dentro da UFC (Imagem: Design/UFC Informa)

Nesse sentido, apenas na última semana, três ações foram lançadas oficialmente. O conjunto promete ser um ponto de partida importante na construção de uma nova trajetória de políticas antirracistas dentro da Instituição. Uma delas foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria da Igualdade Racial (SEIR) do Ceará para desenvolver atividades conjuntas destinadas à promoção do letramento racial e do combate ao racismo, voltadas a servidores da Universidade e da rede pública de educação do Estado.

O termo de cooperação também inclui análise de dados de raça, cor e pertencimento étnico utilizados pela Instituição, a construção de fluxo de procedimentos de denúncias de crime de racismo e a implementação de ações afirmativas, valorativas e de combate ao racismo nas atividades e nas estruturas da UFC.

O acordo foi oficializado no último dia 9, durante os Encontros Universitários 2023 da UFC, por ocasião da palestra do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Uma das atividades mais aguardadas do evento, a fala do ministro foi contundente ao abordar uma série de questões delicadas que permeiam a realidade social e política brasileira e a urgência em avançar nas estratégias de comunicação para discutir temas como direitos humanos.

TRABALHO INTERNO – Na mesma ocasião o reitor Custódio Almeida anunciou a criação do Programa Estratégico de Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI) na UFC. A medida tem foco no “fomento de políticas, práticas e sistemas inovadores que assegurem uma cultura organizacional inclusiva e equitativa, promovendo a diversidade e a igualdade no ambiente de trabalho” da Instituição. Além disso, o reitor falou sobre a assinatura de uma portaria de retomada da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da UFC, com nova composição.

Viabilizado por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), o Programa Estratégico de Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI) será desenvolvido pela Coordenadoria de Legislação de Pessoal e Controle (COLEG), pertencente à PROGEP, por meio da Divisão de Equidade, Diversidade e Inclusão, criada em agosto de 2023 pelo Conselho Universitário (CONSUNI).

De acordo com a diretora da divisão, Luzimar Araújo, a intenção é não apenas criar políticas inclusivas, mas também estabelecer um ambiente propício ao diálogo e à colaboração entre diferentes setores da UFC. “O objetivo é impulsionar uma cultura organizacional que valorize a diversidade e promova a igualdade, tornando a Universidade um local mais acolhedor e representativo para todos os seus membros”, destaca.

Para a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Profª Marilene Feitosa, o lançamento do Programa Estratégico de Equidade, Diversidade e Inclusão marca um compromisso renovado da UFC com a promoção de um ambiente acadêmico mais justo, inclusivo e diversificado, reforçando o papel da Instituição como um espaço que valoriza a pluralidade e o respeito mútuo.

Portaria que retoma a Comissão de Direitos Humanos da UFC ressalta o compromisso da instituição em erradicar todas as formas de intolerância, discriminação e violação dos direitos humanos – incluindo aí práticas racistas (Foto: Divulgação)

Já a retomada e a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH) têm o intuito de promover ações educativas acerca da importância, da proteção e da defesa dos direitos humanos na UFC; promover e implantar políticas institucionais voltadas para o fortalecimento da cultura organizacional em e para os direitos humanos; acompanhar a situação dos direitos humanos na UFC e denunciar a sua violação, entre outros objetivos.

A portaria ressalta o compromisso da UFC em erradicar todas as formas de intolerância, discriminação e violação dos direitos humanos – incluindo aí práticas racistas. Para tanto, foram designados 24 servidores da UFC, entre servidores docentes e técnico-administrativos, sendo 1 presidente e 23 membros titulares, e 2 representantes discentes.

O presidente da CDH, Prof. Rafael dos Santos da Silva, explica que a comissão vai iniciar os trabalhos buscando os eixos temáticos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2023-2027 da UFC. O propósito é que haja diálogo com os públicos interno e externo à Instituição.

CONQUISTA – Outra conquista recente foi a aprovação de duas propostas de programas de pós-graduação (PPGs) da UFC no Edital nº 17/2023 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Políticas Afirmativas e Diversidade, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Avaliado com nota máxima no eixo temático I – Políticas Afirmativas na Pós-Graduação, o projeto Avaliação da Implementação de Ações Afirmativas na Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde Coletiva no Brasil: Experiências da Constituição de um Campo foi proposto pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública (PPGSP) e foi um dos três contemplados na categoria de ampla concorrência.

Já o projeto Ações Afirmativas no Ensino Superior: Mapeamento de Vivências de Minorias durante a Formação na Pós-Graduação (Stricto Sensu) chegou perto de também atingir nota máxima, sendo avaliado com nota 98 no mesmo eixo temático, na categoria de reserva de vaga (propostas de programas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

AVANÇOS – Também neste ano, vale destacar uma resolução importante publicada no mês de julho que regulamenta a adoção (opcional) de cotas nos processos seletivos de mestrado e doutorado, com o intuito de promover maior inclusão de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência na carreira acadêmica.

A adoção de cotas na pós-graduação não é obrigatória por lei, ao contrário do que ocorre na graduação. Assim, a iniciativa é facultada aos PPGs, que podem decidir se adotam ou não tal política e, ainda, o percentual de vagas reservadas.

A resolução, aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFC, estabelece que até 50% das vagas de cada edital de mestrado e doutorado possam ser destinadas a cotistas. Conforme explicou, na época da assinatura do documento, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Prof. Rodrigo Porto, a ideia é que os PPGs possam definir seu percentual de acordo com o nível de assimetria identificada.

Atualmente, 11 PPGs da UFC trabalham com cotas em seus editais: Antropologia, Artes, Comunicação, Educação Física (profissional), Gastronomia, História, Ensino de História (profissional), Saúde da Família (profissional), Saúde Pública, Psicologia e Educação.

Comissão de Validação das Declarações Étnico-Raciais (CVDE) da UFC foi criada para garantir a lisura do funcionamento e do aproveitamento da política de cotas na instituição (Imagem: Design/UFC Informa)

Para garantir a lisura do funcionamento e do aproveitamento da política de cotas, tanto na graduação quanto nos PPGs, a UFC conta com a Comissão de Validação das Declarações Étnico-Raciais (CVDE). Criada em 2021, ela é um desdobramento da Comissão de Heteroidentificação, instituída em 2019 para apurar denúncias de ocupação indevida das vagas reservadas a candidatos pretos e pardos em cursos de graduação.

Atualmente formada por 13 membros capacitados por cursos e formações, a CVDE atua desde o processo de matrícula dos estudantes nos procedimentos complementares à autodeclaração étnico-racial, entre os quais a avaliação presencial de traços fenotípicos.

Ao longo do último ano, ações implementadas e resultados obtidos pela CVDE foram compilados no Relatório das Atividades de Heteroidentificação para Ingresso dos Candidatos às Vagas de Cotas Raciais – SISU 2022 e 2023, apresentado em agosto último à Reitoria pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD). Entre as ações implementadas estão melhorias regulatórias nos editais do SISU – como a redefinição das expressões “preto” e “pardo” para “negro-preto” e “negro-pardo”, que especificam diretamente a quem são direcionadas as vagas –, bem como a obrigatoriedade do envio de vídeos (para fins de comprovação da condição racial declarada) por todos os candidatos às cotas raciais ainda na inscrição.

Também foram incorporadas melhorias nos processos gerenciais da comissão, como a digitalização de documentos, gestão de eventuais riscos de conflito de interesse ou impedimentos entre membros da comissão e candidatos, e a sala de audiovisual da PROGRAD para a realização das avaliações presenciais.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Marketing (UFC Informa) – e-mail: coordenacao.ufcinforma@ufc.br